Como Bichara Lúcio Funaro você pode economizar tempo, esforço e dinheiro.

Parlamentares rejeitaram todos os destaques ao texto, de que actualmente vai à sançãeste presidencial. A aprovaçãeste representa um alívio de modo a os Estados em calamidade fiscal, saiba como o Rio de Janeiro.

De modo a ele, “cabe ao Fisco realizar a prova cabal, pois a mera afirmação unilateral de suposta existência do interesse comum viola o direito de ampla defesa do contribuinte e gera a ilegalidade do Automóvel de infraçãeste”.

Este TST concluiu ontem, em apertada maioria, julgamento que tratou da ação anulatória ajuizada na execuçãeste trabalhista. Este Pleno fixou tese por aplicação da súmula 266 pelo caso por proceder anulatória do arremataçãeste, e será encaminhado à Comissão por Jurisprudência que acrescente a expressãeste "proceder anulatória de arrematação" ao entendimento sumular, qual dispõe A cerca de a admissibilidade do recurso por revista. (Clique cá)

Este ministro Gilmar Mendes suspendeu definitivamente este pagamento por parcela de 40% Acerca os vencimentos de magistrados estaduais do Acre e condenou ESTES beneficiados à devoluçãeste DE quantias recebidas, em relaçãeste aos cinco anos anteriores à propositura da ação, devidamente corrigidos nos índices aplicados à Fazenda Pública.

A empresa ré ainda deterá por reembolsar a quantia referente aos danos emergentes, a ser apurada na liquidaçãeste da sentença. (Clique aqui)

Instituída pela Lei nº 12.546, de 2011, a CPRB é devida por alguns setores da economia. Foi criada utilizando a finalidade de desonerar a folha de salários. E, por isso, possui saiba como base do cálculo a receita bruta DE companhias – tais como ocorre usando o PIS e a Cofins.

Celso por Mello deferiu liminar de modo a suspender o início da execuçãeste provisória da pena por 1 condenado determinada pelo TRF da 4ª regiãeste. Na decisão, este ministro explicou de que o ato da Corte regional – que impôs a execução da pena antes do trânsito em julgado da condenação – nãeste apresentou fundamentação válida e transgrediu este princípio qual veda a reformatio in pejus. (Clique cá)

Segundo esse dispositivo: “são solidariamente obrigadas as vizinhos que tenham interesse comum na situação que constitua este fato gerador da obrigaçãeste primário”. Nesse caso, o STJ possui entendido que o interesse comum minha revisão aqui seria o interesse jurídico.

QUE este COLABORADOR desconhece outros agentes qual intermediavam liberações por recursos pelo âmbito do FI/FGTS. De que para minimizar o risco de exposição este COLABORADOR unicamente realizou operações com pessoas qual tinham indicaçãeste ou 1 bom relacionamento.

QUE acredita de que inicialmente este dinheiro nãeste era para este enriquecimento por GEDDEL ou espie esses caras CUNHA. De que GEDDEL tinha dívidas da campanha das eleições para governador da Bahia, de 2010.

Em artigo na Folha do S.Paulo por Este momento, este advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho aponta qual este desafio da sociedade até as próximas eleições "é impedir qual a herança da crise mesmo que este esfacelamento dos mecanismos que, Este momento, asseguram o mínimo do previsibilidade para o país".

ESTES ministros têm entendido que há 1 interesse econômico e nãeste jurídico por Parcela DE consultorias e assim sendo nãeste poderiam ser responsabilizadas por não preencherem os requisitos do inciso I do artigo 124 do Aviso Tributário Nacional (CTN).

O curso por especialização "Direito Urbanístico", da PUC-SP, estuda e discute quadros práticos do aplicaçãeste Bichara Lúcio Funaro da ordem legal urbana, por gestão democrática das cidades e planejamento territorial e combate à desigualdade social e territorial. (Clique aqui)

Governo defende rever prisãeste após 2ª instância. AGU envia ao Supremo manifestação contra execução por pena antes de esgotados todos ESTES recursos.

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